1. SOBRE ESTE TERMO DE USO

1.1 Este Termo de Uso é um contrato aceito por você quando fizer uso do nosso site, independentemente de qualquer outra forma de aceitação.

1.2 No uso do nosso site, Você deve obedecer a legislação vigente e este Termo de Uso.

1.3 Você é integralmente responsável por todos seus atos praticados no uso do nosso site. Da mesma forma, você também é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

1.4 Nós nos reservamos do direito de recusar, bloquear, inabilitar ou excluir, a seu exclusivo critério, usuários que descumpram qualquer uma das disposições presentes neste Termo de Uso.

1.5 Se você tiver dúvidas a respeito de qualquer previsão neste Termo de Uso, entre em contato com nossa equipe por meio do email.

2. SOBRE O SERVIÇO

2.1 Este site é uma plataforma tecnológica desenvolvida para possibilitar a criação de campanhas de arrecadação com fins beneficentes, ou para suportar causas sem fins lucrativos.

2.2 Este site, em hipótese alguma, deve ser utilizada com fins comerciais, devendo seu uso ser restrito à arrecadação de fundos para causas beneficentes ou sem fins lucrativos.

2.3 Este site não é uma plataforma de jogos. Todo e qualquer pagamento efetuado pelo usuário durante uma campanha de arrecadação é uma doação voluntária, não caracterizando relação comercial ou de jogos de azar. Portanto, no momento da doação o usuário doador não deve criar nenhuma expectativa de retorno financeiro na forma de produtos ou serviços.

2.4 A seleção do doador que o receberá será feita por meio de sorteio online, realizado automaticamente pelo sistema do nosso site sem interferência humana.

2.5 Se comprometemos a entregar o item da rifa nas condições informadas ao(s) usuário(s) doadores selecionados pelo algoritmo tecnológico.

2.6  Este site não é um serviço comparável aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação de arrecadação de fundos para causas beneficentes ou sem fins lucrativos, mediante serviços de gestão de pagamento, por conta e ordem do usuário arrecadador.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO NOSSO SITE

3.1 Aceite. Você reconhece e concorda que a utilização deste site implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática ao presente Termo de Uso, independentemente de qualquer outro procedimento para aceitação. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes, condições previstas neste Termo de Uso você não deve fazer o uso deste site.

3.2 Responsabilidade. Você reconhece e aceita que o uso deste site será feito por sua exclusiva conta, risco e responsabilidade, e se compromete a utilizar a plataforma e todas as suas ferramentas de acordo com a legislação vigente e este Termo de Uso, abstendo-se de utilizar a plataforma para realizar atividades ilícitas, imorais ou que de qualquer forma atentem contra direitos de terceiros.

4. DAS PROIBIÇÕES

4.1 Não é permitido aos usuários utilizarem contas fakes/falsas para criar ações com o intuito de ludibriar, enganar ou criar falsas expectativas aos demais usuários.

4.2 Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, e ao presente Termo de Uso.

4.3 Não é permitido aos utilizadores postar informações de cunho preconceituoso, ofensivo, violento nas descrições das ações.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

5.1 Este site garante a confidencialidade das informações fornecidas pelos usuários. Todavia, o usuário está ciente de que, nos termos da Lei em vigor, tais informações, bem como quaisquer outros dados coletados durante o uso da plataforma, poderão ser divulgadas para fins de investigações de eventuais ilícitos cometidos.

6. GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

6.1 Disponibilidade do serviço. A plataforma depende de muitos fatores alheios ao controle do nosso site, como qualidade da internet do Usuário, configurações do dispositivo utilizado para acessá-la, e disponibilidade técnica dos parceiros de processamento de pagamentos e de infraestrutura tecnológica. Dessa forma, Nós  não garantimos a disponibilidade ininterrupta do funcionamento da plataforma ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a você durante ou devido ao período de indisponibilidade, tais como doações frustradas e impedimento de sorteio o sorteio manual. Todavia garante que todas as informações recebidas durante o período de disponibilidade, como dados de doações, são preservados por rotinas constantes de backup.

6.2 Proteções. Você reconhece que estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do nosso site ou de terceiros a totalidade:

– dos elementos da plataforma e de cada uma de suas ferramentas;
– das informações e conteúdos materiais da plataforma;
– das estruturas, seleções, ordenações e apresentações dos conteúdos da plataforma; e
– dos programas operacionais utilizados pela plataforma.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Modificações. Este Termo de Uso rege a relação entre nosso site e você. Estesite poderá modificar este Termo de Uso e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir alterações da lei ou mudanças em suas ferramentas. Você deverá consultar regularmente o Termo de Uso e demais políticas aplicáveis. Este site poderá postar avisos informando a existência de modificações neste Termo de Uso nesta página.

Havendo alterações das utilidades, ferramentas e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente, sendo responsabilidade do usuário a verificação das condições aplicáveis no momento da utilização da plataforma. Se você não concordar com os termos alterados, você deverá descontinuar o uso deste site.

7.2 Menores de idade. O uso das facilidades deste site por menores de idade só poderá ocorrer mediante prévia autorização de seus responsáveis legais, sendo o menor devidamente assistido e supervisionado pelos mesmos, que serão os responsáveis por todos os atos praticados pelos menores através da plataforma. Nos casos em que expressamente se assinale, o acesso ficará restringido única e exclusivamente aos maiores de 18 anos. Na ocorrência de causas que afetam a capacidade civil do Usuário, o uso da plataforma lhe será restrito sob as mesmas condições dos menores de idade.

7.3 Duração e Término. A disponibilização das ferramentas e funcionalidades deste site tem duração indefinida, ressalvadas as disposições em contrário relativas a funcionalidades específicas. Sem prejuízo das disposições anteriores, este site se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos usuários, salvo se houver contraprestação financeira com relação à funcionalidade alterada/cancelada. Nesta hipótese, este site comunicará os usuários através do endereço eletrônico cadastrado, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias sobre a descontinuidade da ferramenta, de modo a garantir que os usuários estejam cientes do encerramento, suspensão ou interrupção a ser efetuada.

7.4 Comunicações. Podemos enviar-lhe informações em formato eletrônico, seja por e-mail (endereço especificado por você na plataforma) ou demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push e ainda por meio físico por escrito, enviado por correios ao endereço indicado. Os avisos enviados a você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail. Todas as notificações à plataforma devem ser enviadas para o correio eletrônico.

Podemos ainda enviar-lhe comunicações com divulgações sobre novidades ou outras informações.

7.5 Renúncia e autonomia das disposições. Qualquer omissão ou tolerância na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições deste Termo de Uso, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito deste site em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão deste Termo de Uso não prejudicarão a validade e eficácia das demais disposições.